Resumo Nova República
A Redemocratização
1. Introdução:
O Brasil viveu em sua história três longos períodos democráticos. A Primeira República, de 1894 a 1930, era fortemente restrita, com poucos cidadãos aptos a votar e altamente corrupta e fisiológica. A segunda República, 1945 a 1964, era bem mais democrática, mas os sindicatos eram atrelados ao governo e os analfabetos eram proibidos de votar. A terceira República, de 1985 até hoje, apesar de vários problemas que há nela, é a mais democrática de todas, com sufrágio universal, sindicatos livres e constituição social-democrata.
2. Os novos partidos:
. A liberdade para abertura de novos partidos: No final de 1979, o Congresso extingue a ARENA e o MDB, abrindo caminho para a criação dos novos partidos. Segundo a legislação, todos os partidos deveriam ter um P de partido antes do nome. Isso foi feito para extinguir o termo ARENA, nada popular.
. O PMDB: O MDB, partido de oposição à ditadura, vira PMDB prevalecendo como um dos partidos mais fortes do país. Apesar de ter uma constituição elitista, na década de 80 assume posições social-democratas. No final da década de 80, desiludido com o governo Sarney, sairia do seio do PMDB o PSDB, que nasce de centro-esquerda e vai rumando para a direita, principalmente quando chega ao poder em 1995.
. O PDS, o PPB e o PFL: A ARENA se transforma depois em PDS. Depois, o PDS se transformaria em PPB, tendo hoje o nome de PP. Em função das eleições indiretas para presidente em 85, surge uma dissidência dentro deste partido que dá origem ao PFL. Todos esses partidos são de constituição elitista e com idéias francamente de direita, tendo práticas corruptas recorrentes, fisiológicas e nepotistas.
. O PDT e o PTB: Brizola volta do exílio e com outros trabalhistas históricos do PTB de Vargas e Jango tenta refundar o partido. No entanto, Ivete Vargas consegue a sigla na Justiça, fundando um partido de direita vinculado ao PDS. Brizola fundaria, então, o PDT, partido trabalhista e de esquerda.
. O PT: O PT, que nasce também em 1980, surge diferente dos outros partidos, por não se vincular a nada da política anterior. Formado por sindicalistas, ex-presos políticos e intelectuais socialistas de esquerda, é bem vinculado a movimentos sociais como o MST, a CUT e a parcela de esquerda da Igreja católica.
. PCs: Os partidos comunistas, que se dividiram em vários na década de 60, foram proibidos neste momento de voltar à legalidade, sendo legalizados só no final da década de 80.
3. Os novos organismos sociais e as mobilizações:
. A reorganização dos sindicatos: A partir das greves no ABC paulista e outras várias pelo país, os sindicatos se reorganizam e é fundada a Central Única dos Trabalhadores – a CUT.
. O MST: Em 1984 surge o Movimento dos Trabalhadores rurais sem terra no Sul do país, espalhando-se depois para o país inteiro. Esse movimento exige a reforma agrária no país e diante da imobilidade do Estado, faz ocupações de terras pelo país.
. A reorganização da sociedade: Além desses grandes movimentos sociais, surgem outros também nem sempre vinculados a questões políticas ou questões de trabalho. São movimentos feministas, homossexuais, negros, ONGs diversas e associações de moradores. De qualquer forma, mostram o ar democrático que se passava a respirar no país.
. Eleições estaduais: Nas eleições diretas estaduais de 1982 o PMDB consegue a vitória em importantes estados e Leonel Brizola consegue se eleger governador no estado do Rio de Janeiro, apesar do boicote da ditadura e das organizações Globo, no que ficou conhecido como caso Proconsult.
. As diretas já: Em 1984 uma emenda no Congresso para que houvesse eleições presidenciais diretas no ano seguinte levam a uma grande mobilização popular. É a campanha das Diretas Já, a maior mobilização popular da história do país. Reuniu 40 mil pessoas em Curitiba, 50 mil em Natal, 1 milhão no Rio e 1,3 milhão em São Paulo. A emenda, no entanto, foi barrada no Congresso.
. O acordo para as eleições de 1985: Para a eleição indireta para presidente, o PDS lança Paulo Maluf e o PMDB Tancredo Neves. O PDT apóia Tancredo e o PT não. Uma briga interna dentro do PDS leva à criação da frente liberal, que apóia Tancredo para presidente, dando o nome para o vice deste, José Sarney. Tancredo venceria, mas morreria antes da posse, dando lugar a Sarney como o primeiro presidente civil desde 1964.
Planos econômicos, recessão e miséria
1. Introdução:
A década de 80 teve amplos avanços democráticos na política e na sociedade, ao mesmo tempo que a economia praticamente estagnou, tendo apenas um ano de crescimento nada sólido, o ano do Plano Cruzado. Em verdade, a economia não cresce de forma sustentada há 25 anos gerando miséria, violência e desemprego.
2. Sucessão de planos e continuidade da miséria:
. Inflação e dívida incontroláveis: A inflação chegava aos três dígitos em 1980 e a dívida externa superava U$200 bilhões em 1984. O Brasil faz um acordo com o FMI, cujas imposições para liberar o empréstimo levam à forte recessão. Tanto a inflação como a dívida pública – não só a externa, mas a interna também – tendiam a aumentar. Esse era o quadro econômico do país quando Sarney chega ao poder.
. O plano Cruzado: O ministro da Fazenda Denílson Funaro propõe o plano Cruzado, onde preços e salários seriam congelados. O plano leva a uma explosão do consumo, o que deu grande popularidade ao governo. Além disso, gerou também um desestímulo à poupança e desabastecimento. A economia iria crescer bastante, mas logo os comerciantes passariam a cobrar um ágio nos preços, o que era a volta da inflação.
. Eleições estaduais e parlamentares: O Cruzado estava ficando insustentável para as contas do governo. O presidente, no entanto, segurou o plano até depois das eleições de 1986 para aproveitar a popularidade do plano. Por isso, o PMDB de Sarney vence em todos os estados, exceto Sergipe e elege 54% dos constituintes.
. Plano Cruzado II: O plano Cruzado tinha gerado um grande déficit na balança comercial, dificultando o pagamento da dívida externa. Acabadas as eleições, o governo decreta o fim do plano, lançando o Cruzado II, que liberava alguns preços e mantinha outros tabelados, com algum aumento. Porém, a dívida tornara-se impagável e o governo declara moratória no início de 1987. O Cruzado II também não segura a inflação.
. Plano Bresser: O novo ministro, Bresser Pereira, congela preços por 2 meses e aumenta os impostos. O plano não surtiu efeito, continuando descontroladas a inflação e a dívida. O ministro se demite no final de 87.
. ‘Arroz com feijão’: O novo ministro Maílson da Nóbrega tentou implantar um modelo neoliberal, abrindo a economia, privatizando estatais e cortando gastos públicos. Não controlou a inflação nem a dívida.
. Plano Verão: Um novo plano é tentado no final do governo com congelamento de preços e contenção de gastos públicos. Não adianta, a inflação chega aos 4 dígitos anuais e os juros a 80%.
. A pobreza e a criminalidade: A crise econômica da década de 80 não se resume às constantes trocas de cadeira da posição de ministro da Fazenda, muito pelo contrário. Onde ela mais se via era nas grandes cidades, nos subúrbios, favelas, no campo. A década foi marcada por saques, revoltas urbanas contra a carestia, greves, pelo desemprego e subemprego, pelo crescimento da pobreza, da miséria e, principalmente, pelo aumento estrondoso da criminalidade, vista nos roubos, seqüestros, assassinatos e no tráfico de drogas, que dá um grande salto nessa década. A criminalidade só aumentou desde então até hoje.
. Desilusões: O governo Sarney não foi ditatorial, mas estava longe de um regime democrático normal, com fortes momentos de autoritarismo. É o caso da greve em Volta Redonda em 1988, onde Sarney convocou o Exército e este matou três operários. Sarney prometera fazer uma reforma agrária, assentando 1,5 milhões de famílias. Acabou o governo assentando apenas 70 mil famílias. A violência no campo no período matou 70 pessoas por ano. O país ainda assistiu chocado o assassinato do seringueiro Chico Mendes.
. Impopularidade e corrupção: No final de seu governo, Sarney era um dos presidentes mais impopulares da história da República. Por onde passava, era vaiado com gritos, protestos e até com tentativas de agressões físicas. A corrupção dos tempos da ditadura continuou no seu governo, já que os mesmos políticos da ditadura faziam parte do governo. CPIs chegaram a propor o seu impedimento devido à corrupção.
3. A nova Constituição (1988):
. Definição: A mais democrática Constituição que o país já teve pode ser considerada uma Constituição social-democrata, por defender amplos direitos para os trabalhadores e prever uma cidadania participativa.
. Avanços: A Constituição previu um plebiscito, realizado em 93, onde o povo decidiria entre presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia e o presidencialismo venceria. Ela acabou definitivamente com a censura e tornou crime inafiançável a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo. Determinava uma carga semanal de 44 horas de trabalho, dava liberdade sindical, amplo direito de greve, licença-paternidade, melhora na remuneração das férias e da licença-maternidade. A população poderia fazer um projeto de lei ao conseguir 1% das assinaturas de eleitores.
A aventura de Fernando Collor
1. Introdução:
A eleição para o primeiro presidente civil após quase 30 anos sem eleições presidenciais não teve um resultado feliz. Diante de uma eleição estranha, onde os mais tradicionais políticos não foram ao segundo turno, vence Fernando Collor. Seu curto governo se caracterizaria pela corrupção, pelo entreguismo econômico e pelo confisco das poupanças.
2. As eleições presidenciais de 89:
. Os candidatos favoritos: Estranhamente, as eleições de 89 levaram para o segundo turno dois candidatos não favoritos à presidência. Dentre os candidatos, havia Leonel Brizola, símbolo do trabalhismo varguista e da República populista. Havia ainda Ulisses Guimarães, o presidente da Constituinte e grande homem símbolo das Diretas Já. Em função da péssima situação econômica do país e por ser a primeira eleição para presidente fortemente marcada pela televisão, esses favoritos perderiam espaço para dois não tão favoritos.
. Os não favoritos: Lula, apesar de ter sido o deputado federal mais votado do país, era de um partido ainda pequeno. Collor era um político de família tradicional em Alagoas, também não tinha uma projeção nacional. A campanha pela TV mudaria isto. Os dois vão para o segundo turno.
. A vitória de Collor: Usando de golpes baixos e explorando a televisão e a amizade com o dono da empresa que detém um monopólio na teledifusão no país, Collor chega ao poder, apoiado por empresários.
3. O governo de Collor:
. Confisco das poupanças: No Plano Collor, o presidente confiscaria as contas correntes e cadernetas de poupança de todos os cidadãos, como afirmara na campanha que Lula faria. O plano, além de deixar milhões de pessoas sem dinheiro, não conteve a inflação ou a dívida. O Plano Collor II também não logrou sucesso.
. Reforma do Estado: Collor propõe uma reforma do Estado, trata-se de um plano neoliberal, onde foram extintos órgãos da Era Vargas, como o IAA, o IBC, além da Siderbrás e a Portobrás. Ele vendeu propriedades da União, demitiu funcionários públicos – os marajás, como dizia na campanha –, reduziu drasticamente tarifas aduaneiras e deu início a um programa de privatização das empresas estatais. O corte de gastos foi tanto, que o IBGE que fazia censos decenais desde 1940 foi por ele impedido de fazer em 1990, só o fazendo em 1991.
. Efeitos da reforma do Estado: A reforma do Estado prenunciava o que seria, depois, o triunfo do neoliberalismo na política de Estado. A abertura das tarifas alfandegárias levou a uma quebradeira de indústrias nacionais, gerando desemprego e depressão econômica. A produção industrial do país decresceu 26% em um ano. Com tudo isso, a inflação não diminuiu sustentavelmente.
. Escândalos de corrupção: Logo, apareceria outra face terrível do governo Collor, um amplo esquema de corrupção que desviava dinheiro público para contas pessoais do presidente. Ao total, foram repassados pela obscura figura de PC Farias, 10 milhões de dólares para as contas de Collor.
. Os caras pintadas: Diante dos escândalos revelados pelas CPIs e pelo próprio irmão de Collor, a população – em sua maioria, estudantes – vai às ruas pedir o impedimento – ou impeachment – do presidente.
. A queda: Diante de todas pressões dentro e fora do meio político, a situação de Collor se tornará insustentável. Uma tropa de choque constituída de Roberto Jefferson e Jorge Bornhausen faz a defesa do presidente até os seus últimos momentos. No entanto, o Congresso vota pelo impedimento e no último momento, Collor renuncia, não deixando de perder os direitos políticos por oito anos.
. Mercosul: É criado em 1991 o Mercado comum do Sul, acordo comercial para redução mútua das taxas aduaneiras de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Depois, entrariam como sócios Chile e Bolívia, e em 2005, a Venezuela.
O triunfo do neoliberalismo
1. Introdução:
A chegada de Fernando Henrique Cardoso o poder, assim como a continuidade de suas políticas na economia por Lula, marca o triunfo do neoliberalismo no Brasil. Trata-se de uma visão que econômica que projeta um Estado necessário. O neoliberalismo é fruto de um contexto histórico específico, com o fim da social-democracia, do socialismo real e ascensão dos EUA como única hiperpotência mundial.
2. A imposição do neoliberalismo no Brasil e a resistência:
. Neoliberalismo, uma definição: Com o fim da União Soviética e o fim do ‘perigo comunista’, não há mais motivo para a existência do Estado de bem-estar social no mundo e o chamado Estado de mal estar social no Terceiro mundo, aí incluído o Brasil. A organização das fábricas se modifica, com o fortalecimento do capital financeiro. São três as mudanças defendidas pelo neoliberalismo: na relação capital-trabalho, concretizado na ‘flexibilização da legislação trabalhista’, que é na verdade o fim desta; na relação Estado-capital, onde o Estado perde tamanho e poder com as privatizações e a desregulação da ação das empresas; na relação entre Estado e cidadãos, onde o Estado deixa de oferecer os serviços fundamentais, acabando com a seguridade social e passando para o mercado a função de prover esses serviços básicos à população.
. O plano Real: O plano Real ainda no governo Itamar, feito por seu ministro da Fazenda FHC, caracteriza-se por indexar o câmbio, elevar impostos federais e reduzir os gastos públicos, inclusive em educação e saúde. As taxas alfandegárias vão ao chão, trazendo produtos importados baratos, o que segura a inflação. Isso gera uma onda de consumo, o que dá grande popularidade a Itamar e ao seu ministro. No entanto, há aí outro lado. Há uma nova quebradeira na indústria pelo Real valorizado e pelas taxas alfandegárias baixas. A indústria nacional vai à penúria.
. A eleição e reeleição de FHC: Com a onda de consumo gerada pelo plano Real, FHC se elege facilmente presidente sobre Lula em 1994, impondo seu plano neoliberal. No meio do governo, o presidente manda para o Congresso a emenda da reeleição e esta é aprovada, havendo um escândalo de compra de votos na votação da emenda. FHC se reelege em 1998.
. As conseqüências maléficas do plano: Além de quebrar indústrias e gerar desemprego, o plano Real, indexando a moeda e baixando as tarifas de importação, eleva drasticamente a dívida externa. Mesmo com a situação insustentável, o governo mantém o plano até as eleições de 98. No início de 99, a indexação cambial é desfeita, tendo a dívida aumentado drasticamente e comprometendo todo o orçamento anual do Estado.
. As reformas empreendidas por FHC: FH afirma que quer acabar com a Era Vargas no Estado brasileiro. Vê-se claramente quais são os seus objetivos quando ele afirma isto. Primeiramente, ele termina com a defesa da indústria nacional, com a indexação da moeda e com as taxas aduaneiras. Põe fim ao monopólio de extração do petróleo pela Petrobrás, fazendo uma grande reforma administrativa dentro desta empresa.
Depois, tenta impor uma série de privatizações, não conseguindo todas. Privatiza todo o sistema Telebrás por U$22 bilhões e a Vale do Rio Doce. A CSN já havia sido privatizada na gestão de Itamar por U$1 bilhão. Extingue a SUDENE e a SUDAM.
. As reformas que ele queria fazer: FHC tinha ainda o plano de fazer mais privatizações, o que poderia incluir o sistema Eletrobrás todo – parte dele foi privatizado por ele –, a Petrobrás, o BB, a Caixa Econômica e as universidades públicas. Queria ainda fazer uma série de reformas: a previdenciária, feita por Lula que limitaria todas as aposentadorias e imporia a contribuição previdenciária aos inativos; a trabalhista, que ‘flexibilizaria’ as relações trabalhistas, ou melhor, iria extingui-las; a tributária, que reduziria impostos e não escalonaria o imposto de renda.
. A resistência: Nas ruas e nas empresas públicas, uma série de manifestações, passeatas e greves eclodem contra as privatizações e as reformas neoliberais. Os movimentos sociais e, na época, o PT se mobilizam, tendo importância no impedimento de algumas reformas e privatizações.
. O governo Lula: Apesar de toda a esperança, o governo Lula manteve as linhas principais do governo anterior, aceitando guardar grandes somas do dinheiro público para o pagamento da dívida pública e mantendo o cronograma de reformas, inclusive conseguindo aprovar a reforma da previdência.
Fonte: Comunitário Vetor
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