Protocolo de Kioto

Uma das mais candentes questões acerca do aquecimento global é: quem pagará a conta dos esforços necessários para atenuar a mudança climática sobre o planeta e os seres vivos. Por isso, 1.000 representantes de 190 países se reuniram no início de abril de 2008 em Bangcoc, na Tailândia, e o farão outras vezes durante o ano: eles discutem a divisão de responsabilidades para reduzir a geração de poluição e "salvar o planeta". As novas leis ambientais deverão estar prontas até 2009, para, em 2013, substituírem o Protocolo de Kyoto - que, atualmente, estabelece a divisão de tarefas somente entre os países desenvolvidos. O que está em jogo, além do bem-estar mundial, é o impacto que as medidas podem trazer à economia de todos os países, até mesmo no Brasil. Entenda o que é o Protocolo de Kioto e as linhas gerais do tratado que deve substituí-lo.

1. O que é o Protocolo de Kioto? É um acordo assinado em 1997 por 189 nações, que se comprometeram em reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5%, na comparação com os níveis de 1990. O principal alvo é o dióxido de carbono (CO2). Especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases esteja ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas décadas. O Protocolo entrou em vigor em fevereiro de 2005 e prevê que suas metas sejam atingidas entre 2008 e 2012, quando ele expira. A intensidade do corte nas emissões de gases poluentes varia de país para país, e só foram obrigadas a se enquadrar na regra as nações consideradas desenvolvidas. Em tempo: o Protocolo ganhou seu nome em homenagem à cidade japonesa de Kioto, onde o acordo foi assinado.

2. Há metas específicas para países em desenvolvimento, como o Brasil? Os países em desenvolvimento, como Brasil e Índia, não precisaram se comprometer com metas específicas. Segundo o Protocolo, eles são os que menos contribuíram para as mudanças climáticas em curso e, por outro lado, tendem a ser os mais afetados por elas. Grande parte das nações em desenvolvimento aderiram ao documento. Como signatários, têm o dever de manter a ONU informada sobre seus níveis de emissão e, assim como os demais, desenvolver estratégias de redução.

3. Que medidas o protocolo prevê para a redução das emissões? O documento propõe três mecanismos para auxiliar os países a cumprirem suas metas ambientais. O primeiro prevê parcerias entre países na criação de projetos ambientalmente responsáveis. O segundo dá direito aos países desenvolvidos comprar "créditos" diretamente das nações que poluem pouco. Por fim, o último é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conhecido como o mercado de créditos de carbono (leia detalhamento na questão a seguir).

4. Como funciona o mercado de créditos de carbono? Países em desenvolvimento, como o Brasil, podem vender créditos pela sujeira que deixaram de fazer. O mercado de créditos de carbono é operado, principalmente, entre as empresas de cada país. Há duas maneiras de participar. Na primeira, segue-se os critérios do Protocolo de Kioto. As empresas criam projetos para reduzir suas emissões e os registram na ONU. Caso realmente surtam efeito, vão render os chamados créditos de carbono: a cada 1 tonelada de CO2 que o projeto deixar de lançar à atmosfera rende 1 crédito para a companhia. Os créditos podem ser vendidos a empresas de países que já estabeleceram metas de redução para alguns setores industriais - como os da União Européia e o Japão. E essas empresas, as compradoras, utilizam o crédito para contribuir com as metas de seu país, sem reduzir suas emissões. Na segunda opção, os créditos são colocados à venda em bolsas independentes, como a Bolsa do Clima de Chicago ou a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) brasileira.

5. Por que os EUA não assinaram o protocolo? Os Estados Unidos, maior emissor de dióxido de carbono do mundo, se opuseram ao Protocolo de Kioto afirmando que a implantação das metas prejudicaria a economia do país. O presidente George W. Bush considerou a hipótese do aquecimento global bastante real, mas disse que preferia combatê-lo com ações voluntárias por parte das indústrias poluentes e com novas soluções tecnológicas. Um outro argumento utilizados por Bush para refutar o acordo foi a falta de exigência sobre os países em desenvolvimento para a redução das emissões - leia-se, principalmente, China e Índia. Espera-se que, a partir de 2009, com um novo presidente, o país mude sua posição.

6. Outras nações industrializadas se negaram a assinar o protocolo? A Austrália. Note-se que Austrália e EUA foram as únicas nações desenvolvidas que optaram por ficar de fora do pacto. Em 2007, porém, após uma troca de governo, os australianos reviram sua posição e ratificaram o acordo durante a Conferência da ONU em Bali. A participação do país nas emissões de gases de efeito estufa é de apenas 2%. Mas, por outro lado, ele é o maior exportador de carvão do mundo.

7. Quando o novo protocolo será definido? O Protocolo de Kioto vai expirar em 2012. No final de 2007, durante a 13ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Bali, na Indonésia, os 187 países participantes concordaram em iniciar negociações para formular o substituto de Kioto, que deverá entrar em vigor em 2013. O novo tratado deve ser negociado, redigido e aprovado até a realização de uma conferência da ONU prevista para ocorrer no final de 2009, em Copenhague, na Dinamarca. Para os grupos ambientalistas, este é o primeiro teste para saber se a boa vontade demonstrada na Conferência de Bali - onde até os Estados Unidos se reintegraram ao debate - realmente persiste. Os rodadas são fundamentalmente técnicas e irão continuar em junho na cidade de Bonn, na Alemanha, em agosto, ainda sem prazo e local definido, e em dezembro na cidade polonesa de Poznan.

8. Quem está na dianteira das negociações? A conversas são conduzidas pela ONU, mais especificamente pela Convenção-Quadro da ONU para a Mudança Climática, em conferências que contam com representantes e líderes de diversos países. A União Européia também exerce um papel de liderança nesse processo. As medidas unilaterais tomadas pelo bloco para diminuir a poluição poderão servir, nos próximos anos, como parâmetro para os novos tratados internacionais que venham a substituir Kioto. Os europeus já anunciaram, por exemplo, que pretendem fechar um cronograma para cortar em 20% a emissão de dióxido de carbono até 2020. Já em Bali, o bloco defendeu que os países ricos reduzam entre 25% e 40% as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2020, seguindo a recomendação do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), braço científico da ONU para o assunto.

9. Quais devem ser as principais resoluções do novo acordo? As discussões devem seguir uma espécie de plano de ação já elaborado em Bali. Um dos pontos mais importantes e polêmicos diz respeito aos países em desenvolvimento, que ficaram de fora das medidas propostas por Kioto e agora deverão adotar compromissos semelhantes aos dos países desenvolvidos. Já os Estados Unidos terão de adotar ações equivalentes às dos demais países industrializados. Também deve ser pensado um mecanismo para reduzir o desmatamento nas florestas tropicais, como a Amazônica. A idéia é oferecer incentivos econômicos em troca da preservação das matas. Além disso, outros três tópicos devem ser contemplados: adaptação à mudança climática, financiamento ao países em desenvolvimento e transferência de tecnologia.

10. Qual a opinião dos especialistas sobre o protocolos de Kioto e o seu sucessor? A principal crítica ao Protocolo de Kioto é que as metas instituídas representam pouco na luta contra o aquecimento global, causando um impacto pequeno na mudança do panorama atual. Baseando-se nessa crítica, boa parte dos especialistas se mantém cautelosa quanto ao novo tratado, na esperança de que seja mais rígido e abrangente. Para eles, a falta de adesão dos Estados Unidos enfraqueceu muito a utilidade do acordo, já que são eles, justamente, o país com maiores emissões de gases poluentes do mundo. Por outro lado, os defensores do Protocolo apontam que, além da importância em traçar as linhas gerais para os próximo acordo, Kioto foi essencial para que diversas nações e empresas tenham transformado em lei as metas de redução, tornando concretas as ações ambientais neste âmbito.

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