É contraditória a idéia de transposição ao se analisar os riscos e gastos por traz desse projeto. Não se pode focar a transposição apenas nos benefícios que possam vir a existir, deve-se levar em consideração os impactos ambientais e sociais que este projeto poderá trazer para milhares de nordestinos que já desfrutam desse rio.
Veja a seguir uma análise detalhada do assunto escrita por João Suassuna.
JOÃO SUASSUNA
Pesquisador da FUNDAJ
Bacia do Rio São Francisco, que nasce na Serra da Canastra (MG) e deságua no Atlântico, entre os Estados de Alagoas e Sergipe.
A SUDENE, nos seus 35 anos de existência, acumulou um acervo de informações técnicas sobre o Nordeste que reputamos como invejável. Como temos informações praticamente sobre tudo da região, chegamos ao ponto de acreditar que, para a solução de seus problemas, é necessário apenas vontade política e nada mais, uma vez que as informações já estão facilmente ao alcance das pessoas.
Esta assertiva nos parece até certo ponto verdadeira, mas é importante que se alerte aos políticos que esta vontade tem que necessariamente estar atrelada à informações técnicas confiáveis para que tragam os resultados desejados.
Recentemente, o nosso Presidente veio ao Nordeste trazer recursos para um programa que chamou “Compromisso pela vida do Rio São Francisco” (matéria publicada nos principais jornais de Recife do dia 6 de junho de 1995). O Presidente, junto a sua comitiva, foi à nascente do Rio, tomou um pouco de água e transmitiu sua mensagem de apoio à transposição de suas águas dizendo que “O Rio é generoso e não há de secar porque os estados nordestinos pegam um pouquinho aqui e ali”.
Temos em nosso poder alguns documentos que atestam tecnicamente a inviabilidade da transposição. Um deles foi elaborado pela Gerência da Divisão de Planejamento da Geração Elétrica, da Companhia de Eletricidade da Bahia-COELBA. Nele, há uma perspectiva de redução significativa da oferta de energia elétrica nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, caso se concretize a transposição.
Segundo o documento, na primeira etapa do projeto, a retirada de uma vazão de 50 m3/s do leito do São Francisco e o bombeamento desse volume d’água, vencendo um desnível de 160 m (correspondente a diferença de nível entre a beira do rio, na cidade de Cabrobó (PE) e o ápice da Chapada do Araripe em Jatí-CE), até chegar aos rios a serem perenizados, provocarão uma redução na geração de energia nas usinas da CHESF a jusante de Sobradinho (Itaparica, Moxotó, Complexo Paulo Afonso e Xingó), da ordem de 218 Mw.ano (126 Mw.ano que vão deixar de ser produzidos devido a redução da vazão do rio e 92 Mw.ano que vão ser gastos no bombeamento da água).
Na segunda etapa do projeto, o montante da água a ser retirado passa de 50 para 260 m3/s. Nesta situação a redução de geração nas usinas da CHESF a jusante de Sobradinho passa para 655 Mw.ano e a energia necessária para bombear a água chega a 478 Mw.ano, totalizando uma redução na oferta de energia de 1133 Mw.ano. Este valor, segundo o documento, supera em 23% a previsão do requisito da COELBA para o ano de 1995, que é de 920 Mw.ano.
Para efeito comparativo, exemplifica o documento, os requisitos de energia previstos pelas empresas CEPISA (PI), SAELPA (PB), CEAL (AL) e ENERGIPE (SE) para o corrente ano (1995) atingem, respectivamente, 146, 199, 188 e 185 Mw.ano, portanto inferiores ao impacto verificado na primeira etapa do projeto, de 218 Mw.ano.
Com a recente entrada em operação da Usina de Xingó, o balanço de energia do sistema interligado N/NE, sem considerar a transposição, é positivo até o ano de 2001.
Com o projeto de transposição, esse balanço já se torna negativo em 1998, indicando a necessidade imediata de antecipação das obras de geração de energia, com a construção das usinas SACO, ITAPEBI e TUCURUÍ I I, que têm o custo orçado em US$ 2.747,5 milhões.
Outro documento a que fazemos referência é a carta n. 12 do Instituto Miguel Calmon-IMCI, tornada pública em maio de 1983, a qual faz um alerta sobre a possibilidade de faltar água no rio São Francisco, caso o governo implemente o projeto de transposição de suas águas.
Segundo este documento, uma vez regularizada a vazão do rio em 3170 m3/s, o potencial de aproveitamento hidrelétrico, que pode ser utilizado para irrigação, é de apenas 30% deste volume, ou seja, 1060 m3/s suficientes para irrigar um milhão de ha no semi-árido.
Os projetos de irrigação, em diversos estágios de execução implantados em suas margens, já àquela época, somavam uma área de aproximadamente 738.981 ha e comprometiam 74% do potencial de irrigação do velho Chico existindo, além do mais, uma área potencial adicional de cerca de 517.000 ha com possibilidades técnicas de irrigação.
Acrescentando os cerca de 739 mil ha, aos 517 mil ha com áreas potenciais, tem-se uma oferta equacionada de 1.255.981 ha de área irrigável, nos limites do razoável para garantir a segurança na seleção das melhores áreas a serem irrigadas no Nordeste.
É o limite do volume d’água do Rio. Mas neste contexto de abundância de ótimas áreas com potencial de irrigação, prossegue o documento, pensar em conduzir suas águas através de extensos e quilométricos canais (fala-se em 200 km até o Ceará) é, para ser delicado, uma grande estultice. Com as características de irrigação e o potencial do Vale do São Francisco, qualquer solução que reduza este potencial ignora o nível de conhecimentos e de estudos já havidos nesta direção.
O último documento a que fazemos referência diz respeito à posição do Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CEEIVASF, reunido em Salvador em maio de 1994, e foi elaborado com a participação de integrantes de diversas instituições regionais afetas ao assunto.
Neste documento, entre outras considerações, os participantes entenderam que, diante dos números apresentados pelo projeto de transposição, a retirada de 280 m3/s a jusante de Sobradinho, continuamente, implicaria na redução de 2,6 Mw médios por metro cúbico por segundo e que a energia necessária para recalcar cada metro cúbico a 160 m de altura, seria de 1,6 Mw.
O comprometimento total seria de 1176 Mw, o que é maior que a geração de Sobradinho (1050 Mw), maior que toda a energia comercializada pela COELBA ou ainda superior à energia requerida em 1995 pelos Estados de Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, juntos. Prossegue o documento afirmando que o custo da energia necessária para conduzir a vazão contínua de 280 m3/s seria, de US$ 130 milhões, por ano, (a custo da tarifa de maio de 1994), importância suficiente para colocar 13.000 ha em operação por irrigação pública na bacia do São Francisco anualmente.
Somado a estes problemas, não se pode deixar de considerar o intenso potencial evaporimétrico da região, que pode chegar a 2000 mm anuais, devido a grande quantidade de radiação solar existente (considerações nossas). Este fenômeno irá ter conseqüências diretas na evaporação exacerbada da água nas centenas de quilômetros de canais a céu aberto existentes no projeto, refletindo, igualmente, no agravamento dos problemas de geração e bombeamento da água.
Estas informações deveriam chegar ao Presidente constantemente, para subsidiá-lo na tomada de suas decisões. Da forma como o assunto foi tratado em sua visita aqui no Nordeste, certamente elas não lhe estão chegando. Ficamos até com um pouco de curiosidade em saber o que é que o Presidente entende por “pegar um pouquinho aqui e ali” quando se refere a generosidade do Rio em termos de fornecimento de água.
Para evitar interpretações dúbias seria mais interessante S.Exa. rever seus conhecimentos sobre esta realidade regional com base nas informações técnicas existentes acerca de um assunto tão polêmico nos dias atuais, e desprezar opiniões e interesses puramente pessoais. Se assim não for feito, ele poderá estar cometendo um erro grave e de conseqüências difíceis de serem avaliadas.
É como comparar a transposição das águas do São Francisco a uma empadinha de camarão servida em lanchonete de mercado público. Num primeiro lance de vista parece um apetitoso petisco mas depois de saboreá-la, os seus efeitos são por vezes desastrosos.
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