Direto ao ponto: Ficha-resumo
O governador afastado do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro de 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF). Em seu lugar, assumiu o vice-governador, o empresário Paulo Octávio (DEM), que também é alvo de denúncias e de pedidos de impeachment. Por isso, a Procuradoria-Geral da República formalizou, junto ao STF, um pedido de intervenção no Distrito Federal.
Caso o Supremo aprove o pedido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um interventor para assumir o posto. A intervenção duraria até que um novo governador fosse eleito e empossado em janeiro de 2011, ou, então, que os motivos do decreto se extinguissem e as autoridades afastadas pudessem retornar aos cargos. Seria uma medida inédita desde a redemocratização do país.
O Distrito Federal é uma das 27 unidades federativas do Brasil, onde está situada Brasília, a capital. Porém, diferente das demais, não é Estado, e tampouco município. O Poder Executivo é chefiado pelo governador, mas como o território não possui municípios, é um "Estado" sem prefeitos ou vereadores. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Legislativa, constituída por 24 deputados distritais.
Arruda é acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para parlamentares da base aliada do governo. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do Distrito Federal.
Oito dos 24 deputados da Câmara Legislativa - incluindo o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente - são suspeitos, além de empresários. Os crimes investigados são de corrupção e formação de quadrilha, entre outros.
Pelo menos dois fatores conferem maior importância a este caso: a extensão do suposto esquema, que envolve os líderes dos poderes Executivo e Legislativo, e os flagrantes em vídeo, que mostram o próprio governador e os demais envolvidos guardando maços de dinheiro em bolsas, meias e cuecas.
Flagrantes
O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação "Caixa de Pandora". Na ocasião, foram divulgados os vídeos que mostram empresários e políticos recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do governo, Durval Barbosa. O material foi gravado pelo próprio Barbosa, que virou colaborador da PF em troca de redução da pena numa eventual condenação na Justiça.A situação do governador afastado começou a se complicar em 4 de fevereiro de 2010. Nesse dia, foi preso um suposto representante de Arruda, por tentar subornar uma das testemunhas do processo, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, para que mudasse o depoimento em favor dos envolvidos. Foram as suspeitas de que o governador estivesse obstruindo as investigações que levou a Justiça a decretar a prisão preventiva.
Arruda começou a carreira política como senador pelo PP, em 1995. Em 2001, no PSDB, renunciou ao mandato para escapar da cassação. Nessa ocasião, foi acusado de violar o painel eletrônico do Senado durante a votação da cassação do mandato do senador Luíz Estevão (PMDB). Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PFL (atual DEM). Desde 2006 exerce o primeiro mandato como governador do Distrito Federal.
O esquema teria começado antes de Arruda ser eleito. Segundo a PF, ele teria recebido verbas de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral, provenientes de empresas privadas. A prática é conhecida como "caixa dois". Depois de eleito, as empresas foram contratadas para prestarem serviços públicos. O dinheiro destinado a obras públicas teria sido desviado por meio de fraudes em licitações e distribuído entre o governador, seus aliados e deputados de situação.
O governador licenciado alega inocência e afirma que o dinheiro que ele aparece recebendo nas imagens seria doação para a compra de panetones, destinados a famílias carentes do Distrito Federal.
Desdobramentos
O escândalo mexeu no cenário político do ano eleitoral. Em 3 de outubro 2010, serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Com o afastamento e prisão de Arruda, o DEM perdeu seu único governador no país, que tinha chances de se reeleger. O partido também faz oposição ao Governo Federal e sai com a credibilidade abalada para as coligações políticas e diante dos eleitores.Contra o governador afastado pesam ainda três pedidos de impeachment. É possível que ele renuncie ao cargo para escapar da cassação, que o impediria de se reeleger por oito anos. A manobra também facilitaria a concessão de umhabeas corpus junto ao Supremo e impediria a intervenção federal.
Um dos pedidos de abertura de impeachment contra Arruda será votado no dia 18 de fevereiro, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo menos três deputados distritais, de um total de oito envolvidos no caso, também correm o risco de terem os mandatos cassados. São eles: Leonardo Prudente (ex-DEM, sem partido), Eurídes Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC). Os três foram filmados recebendo pacotes de dinheiro.
| O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi preso no dia 11 de fevereiro 2010 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF). Na história recente do país, é a primeira vez que um governador em exercício do cargo é preso. Arruda é acusado de comandar um esquema de corrupção que pagaria propina para deputados distritais que compõem a base aliada do governo na Câmara Legislativa. Oito dos 24 parlamentares estariam envolvidos. O dinheiro seria proveniente de empresas que possuem contratos públicos com o governo do DF. No lugar de Arruda, assumiu o vice-governador Paulo Octávio (DEM), que também é alvo de denúncias. Por isso, a Procuradoria-Geral da República pediu a intervenção no DF. Se o STF aprovar o pedido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um interventor para assumir o posto, até que novo governador seja eleito. O escândalo começou no dia 27 de novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a operação "Caixa de Pandora". A PF divulgou vídeos em que os suspeitos aparecem recebendo pacotes de dinheiro que são guardados em bolsas, meias e cuecas. |
Saiba mais
- Políticos do Brasil (Publifolha): livro do jornalista Fernando Rodrigues que analisa o enriquecimento dos políticos no país. A obra também traz um perfil dos políticos brasileiros.
- A Grande Ilusão (2006): filme sobre a ascensão de um político que se elege governador da Louisiana (EUA) durante a Depressão, se envolve em corrupção e sofre pedido de impeachment.
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